Abandono de cães e gatos é crime com pena de até cinco anos de reclusão

Uma publicação que circula nas redes sociais neste sábado (15) voltou a chamar atenção para o que significa ter um animal em casa. A imagem mostra um cão sozinho no quintal, na chuva, olhando para a janela iluminada da casa.

A mensagem é simples: quem decide ter um cachorro ou qualquer outro animal assume uma responsabilidade que vai além de encher o pote de comida, trocar a água e ceder um espaço no quintal. O animal cria vínculo, percebe a ausência e espera a chegada de quem cuida dele.

No Brasil, porém, isso deixou de ser apenas uma questão de sensibilidade e virou matéria de lei. Maltratar animais é crime previsto no artigo 32 da Lei Federal 9.605, de 1998, com pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Desde 2020, quando o crime envolve cão ou gato, a punição é bem maior. A Lei Federal 14.064 elevou a pena para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal. O abandono é enquadrado como maus-tratos.

Em Lavras, como no restante de Minas Gerais, denúncias de maus-tratos e abandono podem ser feitas à Polícia Militar pelo 190 ou pelo Disque Denúncia Unificado, no 181, que aceita informações de forma anônima. O registro também pode ser feito na Delegacia de Polícia Civil, onde é lavrado boletim de ocorrência.

Casos que envolvam a atuação do poder público, como recolhimento e destinação de animais de rua, podem ser levados à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Lavras, que já instaurou inquérito civil sobre o manejo populacional de cães e gatos no município.

Antes de levar um animal para casa, o ponto a considerar é o tempo. O animal vai precisar de companhia, passeio, atenção e convivência durante toda a vida, que no caso de um cão costuma passar de dez anos. Chegar a casa no fim do dia é rotina para quem mora ali. Para o animal que ficou sozinho, é o momento mais esperado do dia.