Advogado de Lavras palestra na 1ª Conferência Estadual da Advocacia Imobiliária sobre cobrança dupla em contrato de imóvel
Dr. Diogo Garcia Gomes tratou da proibição de somar multa contratual e retenção do sinal no encontro da OAB-MG, em Belo Horizonte, que reuniu mais de 40 especialistas
O advogado lavrense Dr. Diogo Garcia Gomes foi um dos palestrantes da 1ª Conferência Estadual da Advocacia Imobiliária, realizada em 13 de agosto, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte. Ele falou sobre a proibição de cumular cláusula penal e arras nos contratos imobiliários.
Promovida pela Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), a conferência ocupou o dia inteiro, das 8h às 19h, e reuniu advogados, estudantes e profissionais do mercado imobiliário. A organização esperava mais de 700 participantes e levou ao palco mais de 40 especialistas.
O que está em jogo na palestra
Arras é o sinal que o comprador paga para fechar o negócio. Cláusula penal é a multa prevista no contrato para quem não cumpre o combinado. A discussão levada ao palco é o que acontece quando o comprador desiste ou atrasa: a construtora ou o vendedor pode ficar com o sinal e ainda cobrar a multa?
Os slides apresentados na conferência tratam a soma das duas cobranças como dupla penalização pelo mesmo descumprimento e citam o artigo 416 do Código Civil. O tema aparece com frequência em contratos de compra e venda de imóvel na planta.
O certificado e quem assina
O certificado entregue ao Dr. Garcia Gomes registra a participação "na qualidade de palestrante" e é assinado pelo Dr. Gustavo Chalfun, Presidente da OAB-MG, e pela Dra. Eliza Novaes, Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da seccional.
Dois lavrenses no mesmo palco
Durante a conferência, o Dr. Garcia Gomes esteve com o Dr. Chalfun, que também é natural de Lavras.
O Dr. Chalfun presidiu a subseção da OAB em Lavras entre 2007 e 2012 e foi eleito para comandar a seccional mineira no triênio 2025-2027. Ele é o primeiro presidente da OAB-MG vindo do interior do estado.
O assunto também é tema do Revista da Cidade, às 11h, na Rádio Cultura de Lavras 96.5 FM.
