REVIRAVOLTA: Justiça suspende a licitação do saneamento de Lavras na véspera da abertura dos envelopes
Comunicado da Prefeitura publicado neste domingo (2) suspende o recebimento dos envelopes marcado para segunda (3), após decisões em um mandado de segurança e um agravo no TJMG. Edital será republicado e nova data ainda será divulgada.
Equipe da Copasa na instalação da nova adutora de água bruta de Lavras (Foto: Divulgação/Copasa News)
A licitação do saneamento de Lavras foi suspensa na véspera da abertura dos envelopes. Em comunicado publicado neste domingo (2), a Comissão de Contratação da Prefeitura tornou pública a suspensão dos atos da Concorrência Pública nº 01/2026 que estavam marcados para esta segunda-feira (3), às 14h: o recebimento dos envelopes e a sessão pública de julgamento das propostas.
Segundo o comunicado, assinado por Wilson Rodrigues Ribeiro, da Comissão de Contratação, a medida decorre de decisões judiciais proferidas em dois processos: um mandado de segurança que tramita na comarca de Lavras (nº 003939-44.2026.8.13.0382) e um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (nº 2814956-09.2026.8.13.0000).
"A Comissão de Contratação informa, ainda, que os documentos relativos à licitação serão republicados e que, oportunamente, será divulgada nova data para a realização do certame."
Comunicado nº 02/2026 — Prefeitura de Lavras, 2 de agosto
Reviravolta em 48 horas
O anúncio muda por completo o cenário de sexta-feira (31), quando a Justiça havia negado dois pedidos da COPASA e mantido o cronograma do certame, como a Rádio Cultura mostrou. Entre a vitória do Município na sexta e o comunicado deste domingo, novas decisões, ainda não publicadas no Diário da Justiça, mudaram o rumo do processo.
O pedido de republicação
Nos autos administrativos da licitação, a empresa ECP Engenharia Ltda., de Belo Horizonte, que atua no setor de saneamento e manifestou interesse em disputar a concessão, apresentou impugnação na quinta-feira (30) pedindo exatamente o que o comunicado agora anuncia: a republicação do edital, com reabertura integral do prazo para apresentação de propostas.
A empresa alegou que uma resposta da Comissão a pedidos de esclarecimento, publicada em 22 de julho, mudou uma regra de habilitação no meio do caminho: passou a admitir atestados de experiência de unidades que não estão mais em operação, o que, no entendimento da ECP, ampliou as condições de participação e exigiria a reabertura do prazo, nos termos da Lei de Licitações (art. 55, § 1º, da Lei 14.133/2021).
A Prefeitura rejeitou a impugnação na sexta-feira (31), respondendo que "a alegação não procede": para a Comissão, tratou-se de mero esclarecimento interpretativo, que não muda a formulação das propostas e que, ao contrário, amplia a competição. Dois dias depois, vieram as decisões judiciais e a suspensão.
Nota da redação: o teor das decisões judiciais e a autoria das ações ainda não haviam sido publicados no Diário da Justiça Eletrônico até o fechamento desta reportagem, já que não há edição aos fins de semana. A reportagem se baseia no comunicado oficial da Prefeitura e nos documentos públicos do processo licitatório.
O que muda para o lavrense
Na prática, nada acontece nesta segunda-feira. O projeto da concessão não foi cancelado. Os 35 anos de contrato, os R$ 2,7 bilhões de valor estimado e a promessa de redução de 25% ou mais na conta de água seguem de pé, mas em compasso de espera até a republicação do edital e a definição da nova data.
Serviço
⚖️ Processos judiciais: MS nº 003939-44.2026.8.13.0382 (comarca de Lavras) e AI nº 2814956-09.2026.8.13.0000 (TJMG).
📋 Documentos da licitação: Portal do Cidadão da Prefeitura de Lavras, processo administrativo nº 122/2026.
📻 Acompanhamento: atualizações no Jornal da Manhã e aqui no portal.
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