Um basta no Sistema! Antes de tomar posse como governador, Cleitinho já barrou reajuste de preço de pedágio

O pedágio ia subir nesta sexta-feira (9) no Sul de Minas. Não vai, pelo menos por enquanto. E quem puxou o freio foi um governador que ainda nem tomou posse.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu nesta quarta-feira (7) o reajuste da tarifa nas rodovias da EPR Sul de Minas, que passaria de R$ 10,10 para R$ 10,60. A decisão é do relator do processo, Conselheiro Agostinho Patrus, e veio depois de uma representação do Senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), eleito governador de Minas no primeiro turno, no domingo (4), com 55,40% dos votos válidos, segundo o TSE.

Antes de aumentar a tarifa, é preciso mostrar para o cidadão se o contrato está sendo cumprido.

Cleitinho Azevedo, governador eleito

O que estava previsto

O aumento foi autorizado pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), na Deliberação nº 41, de 25 de setembro, e divulgado na terça-feira (6). Eram R$ 0,50 a mais na tarifa básica, quase 5%, a partir do dia 9 de outubro e valendo até outubro de 2027, em oito pontos de cobrança da concessionária.

A EPR Sul de Minas administra 454,3 quilômetros de rodovias no Sul do estado, entre elas trechos da BR-459, CMG-146, MG-173, MG-290 e MG-459, que passam por cidades como Pouso Alegre, Poços de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, Ouro Fino e Monte Sião.

48 horas para explicar a conta

O conselheiro deu 48 horas para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e a Artemig explicarem os critérios, as condições e os cálculos que justificaram o novo valor. Até lá, e até o processo ser analisado de novo, o Estado não pode autorizar nem colocar em prática a tarifa de R$ 10,60.

O Tribunal quer respostas sobre pontos que mexem direto no bolso de quem paga o pedágio:

Dinheiro extra da concessionária. Se a EPR tem outras receitas, como contratos de uso da faixa às margens da rodovia, de telecomunicações ou de serviços complementares, e por que elas não entraram no cálculo.

Obras atrasadas ou canceladas. Se investimentos previstos no contrato foram adiados ou deixaram de ser feitos, e se essa economia deveria baixar o preço para o motorista.

Contrato cumprido ou não. A própria Artemig já reconheceu falhas da concessionária no cumprimento do programa de obras e serviços da rodovia. O TCE quer saber se essas falhas pesaram no cálculo.

Números do movimento. De onde vieram os dados de tráfego usados no reajuste e por que houve divergências nos números de tráfego e de arrecadação, principalmente em janeiro e fevereiro de 2025.

Desconto de quem usa todo dia. Como foi calculada a compensação reconhecida à concessionária por causa do Desconto de Usuário Frequente em 2025 e se os R$ 4,09 milhões já foram de fato repassados à empresa.

O Tribunal também vai checar se havia, na data da deliberação, fatos favoráveis ao Estado ou aos motoristas que ficaram de fora da conta.

Ainda sem a caneta

Cleitinho e o vice eleito, Luís Eduardo Falcão (Republicanos), ex-prefeito de Patos de Minas, só tomam posse em 6 de janeiro de 2027. O reajuste foi aprovado pelo governo que ainda está no comando do Estado. Mesmo sem a caneta de governador, o eleito foi ao Tribunal de Contas e conseguiu travar o aumento antes de ele chegar à cancela.

A suspensão não é definitiva. Depois das explicações da Seinfra e da Artemig, o TCE-MG volta a analisar o caso e decide se o reajuste pode ou não ser aplicado.

O portal da Rádio Cultura de Lavras está à disposição da EPR Sul de Minas, da Artemig e da Seinfra para manifestações sobre o caso.

Fotos: Cleitinho Azevedo, foto oficial do Senado Federal; Luís Eduardo Falcão, Rádio Cultura de Lavras; praça de pedágio, EPR Sul de Minas/Divulgação

Fonte: Itasat

Sintonize o Programa Revista da Cidade, na Rádio Cultura de Lavras 96.5 FM, para mais informações! 📡

#jornalismo #lavras #radioculturadelavras #noticiasdelavras www.radioculturadelavras.com